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MeuLab

Conformidade LGPD

Política de Privacidade

Transparência e comprometimento com a proteção de dados pessoais dos usuários da plataforma.

Aviso de Validação Pendente: Este documento estrutura os princípios de tratamento de dados pessoais da plataforma e aguarda validação jurídica formal pela procuradoria/DPO da instituição parceira (Pendência P-01).

1. Coleta e Finalidade dos Dados

O MeuLab processa dados estritamente necessários para o funcionamento das rotinas de agendamento de laboratórios acadêmicos, controle de presença e gestão de materiais. Os dados coletados incluem nome, e-mail institucional, perfil de acesso (docente, técnico ou admin) e vínculos com disciplinas.

2. Base Legal e Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela plataforma é fundamentado no cumprimento de obrigação legal e na execução de procedimentos relativos à prestação de serviços educacionais e de pesquisa pelas Instituições de Ensino Superior (Art. 7º, V e VI da LGPD).

3. Retenção e Trilha de Auditoria

Registros de auditoria operacional (logs de solicitações, aprovações e movimentações de estoque) são mantidos em banco de dados isolado para fins de conformidade e prestação de contas institucional.

4. Direitos do Titular

Os usuários podem solicitar a confirmação, o acesso ou a correção de seus dados pessoais diretamente junto à administração da plataforma na instituição.